Sexta-feira, 3 de Novembro de 2006
Penso que a lei mais difícil de fazer cumprir é a que tem que ver com direitos de autor.
A apreensão de material contrafacturado (roupa, CD, DVD...) é frequentemente notícia; há dias voltou à tona o negócio da fotocópia de livros inteiros em certas universidades. É sobre direitos de autor de livros que quero falar.
Sabemos quão rigorosa é a legislação concernente ao uso de DVD. É quase que um DVD por pessoa: não se pode organizar uma visualização lá em casa, não se pode mostrar um filme aos passageiros de um autocarro, não se pode emprestar... qualquer dia controlarão o volume com que o filme é visto – não vá o vizinho do lado estar à coca e "perder o possível interesse" no filme, ou mesmo telefonar para os inspectores...
Não raro, os livros não se contentam com o “todos os direitos reservados” e lá vem a conversa

Nenhuma parte desta publicação pode ser reproduzida ou transmitida por qualquer forma ou por qualquer processo, electrónico, mecânico ou fotográfico, incluindo fotocópia, xerocópia ou gravação, sem autorização prévia e escrita do editor.

Por vezes, ainda se diz que

Exceptua-se naturalmente a transcrição de pequenos textos ou passagens para apresentação ou crítica do livro.


Excluindo o facto de “passagem” nesta acepção ser um galicismo, convém não misturar as coisas:

Esta excepção não deve de modo nenhum ser interpretada como sendo extensiva à transcrição de textos em recolhas antológicas ou similares donde resulte prejuízo para o interesse pela obra. Os transgressores são passíveis de procedimento judicial.

Há dúvidas que surgem deste texto (que é um texto só, eu é que o dividi):
- aplica-se a livros sem interesse ou qualidade que nem mereciam as árvores que consumiram?
- se o livro for mau não posso falar mal dele em público?
- podemos deixar que as pessoas, no metro, espreitem para o livro que estamos a ler?
- sermos filmados em transportes públicos é uma violação à não gravação do livro?
- podemos emprestar livros?
- se o livro for de uma biblioteca, não podemos fotocopiá-lo para ler em casa, sublinhando e anotando as margens?
- se o livro estiver esgotado não podemos fotocopiá-lo?
- se o livro tiver um preço desproporcional à qualidade ou ao interesse do leitor (imagine-se que o leitor precisa de um capítulo de 10 páginas de um livros com 500...), não pode fotocopiá-lo?
- esta lei tem em conta o facto de muitas das fotocópias serem tiradas por estudantes, que não têm poder de compra?

Responda quem souber. Eu vou continuar a fotocopiar livros como até agora:
Um livro muito caro sai muito mais barato se copiado, um livro esgotado é um convite à cópia, um livro de que precise de poucas páginas ou que queira riscar também será copiado.


Tópicos:

publicado por Ricardo Nobre às 09:22 | referência | comentar

2 comentários:
De Anónimo a 4 de Janeiro de 2007 às 20:20
Olá,

Sempre atentos aos problemas inerentes aos direitos de autor, o seu Post foi citado no Site Arquitectura.pt, tendo sido devidamente identificada a fonte.

http://www.arquitectura.pt/forum/showthread.php?t=4175

Abraços


De JM a 15 de Maio de 2010 às 12:35
... o pior é se algum dia, só passamos a ter livros de histórias e romances... esse aparentemente (quase) ninguém fotocopia... os livros fotocopiados são geralmente livros técnicos... e só precisar de 10 paginas de um livro técnico que tem 500... que ilusão...


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